A pensão alimentícia ainda é cercada por muitas dúvidas, informações distorcidas e crenças populares que nem sempre correspondem ao que a lei realmente prevê. Esse cenário costuma gerar insegurança, conflitos familiares e decisões mal orientadas.Neste artigo, esclarecemos os principais mitos e verdades sobre a pensão alimentícia, com base na legislação brasileira e na prática forense, para que você compreenda seus direitos e deveres de forma clara e responsável.<h3 class="editor-heading-h3">Mito: Pensão alimentícia é devida apenas aos filhos</h3>❌ Mito.A pensão alimentícia não se limita aos filhos menores de idade. De acordo com o Código Civil, o dever de prestar alimentos pode existir entre pais e filhos, ex-cônjuges, ex-companheiros e outros parentes, desde que comprovada a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.Em casos de divórcio ou dissolução de união estável, por exemplo, é possível a fixação de pensão ao ex-cônjuge ou ex-companheiro, especialmente quando há dependência econômica ou dificuldade de reinserção no mercado de trabalho.<h3 class="editor-heading-h3">Verdade: O valor da pensão não é fixo e depende do caso concreto</h3>✅ Verdade.A pensão alimentícia é fixada com base no chamado binômio necessidade x possibilidade, previsto na legislação brasileira. Isso significa que o juiz analisa:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">As necessidades de quem recebe (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, entre outros);</li><li value="2" class="editor-listitem">As possibilidades financeiras de quem paga, sem comprometer sua própria subsistência.</li></ul>Por isso, não existe um valor padrão ou percentual fixo aplicável a todos os casos. Cada situação é avaliada de forma individual.<h3 class="editor-heading-h3">Mito: Pensão alimentícia é sempre 30% do salário</h3>❌ Mito.Embora o percentual de 30% seja comum na prática forense, ele não é uma regra legal. O valor da pensão pode ser maior ou menor, dependendo das circunstâncias do caso, da renda do alimentante e das necessidades do alimentando.Em algumas situações, a pensão pode ser fixada em valor fixo, especialmente quando o pagador não possui renda formal ou tem rendimentos variáveis.<h3 class="editor-heading-h3">Verdade: A pensão pode ser revista a qualquer tempo</h3>✅ Verdade.A pensão alimentícia não é definitiva. Caso haja mudança significativa na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível ingressar com uma ação revisional de alimentos para aumentar, reduzir ou até mesmo extinguir a obrigação.Exemplos comuns incluem:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Perda ou mudança de emprego;</li><li value="2" class="editor-listitem">Aumento relevante de renda;</li><li value="3" class="editor-listitem">Alteração nas despesas do filho;</li><li value="4" class="editor-listitem">Nascimento de novos filhos.</li></ul><h3 class="editor-heading-h3">Mito: Quem está desempregado não precisa pagar pensão</h3>❌ Mito.O desemprego não extingue automaticamente a obrigação alimentar. Mesmo sem vínculo formal de trabalho, o responsável continua obrigado a contribuir, ainda que em valor ajustado à sua realidade financeira.Nesses casos, é fundamental buscar a via judicial para revisar o valor da pensão, evitando o acúmulo de dívidas e possíveis consequências legais.<h3 class="editor-heading-h3">Verdade: O não pagamento da pensão pode gerar prisão</h3>✅ Verdade.A legislação brasileira permite a prisão civil do devedor de alimentos pelo não pagamento das parcelas recentes da pensão alimentícia. Trata-se de uma medida excepcional, mas prevista em lei, justamente por envolver a subsistência de quem depende desses valores.Além da prisão, o inadimplemento pode gerar:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Execução judicial da dívida;</li><li value="2" class="editor-listitem">Bloqueio de contas bancárias;</li><li value="3" class="editor-listitem">Penhora de bens;</li><li value="4" class="editor-listitem">Protesto do débito.</li></ul><h3 class="editor-heading-h3">Mito: Pensão acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos</h3>❌ Mito.A maioridade, por si só, não extingue automaticamente a pensão alimentícia. Caso o filho ainda esteja estudando ou não tenha condições de se sustentar, a obrigação pode ser mantida, desde que comprovada a necessidade.Para encerrar o pagamento, é necessário decisão judicial, sob pena de o responsável continuar legalmente obrigado.<h3 class="editor-heading-h3">Verdade: A pensão deve atender ao melhor interesse do alimentando</h3>✅ Verdade.Em especial quando envolve crianças e adolescentes, a pensão alimentícia é orientada pelo princípio do melhor interesse do menor, garantindo condições dignas de desenvolvimento físico, emocional e educacional.Por isso, mais do que um valor financeiro, a pensão representa um dever legal e moral de cuidado e responsabilidade. <h2 class="editor-heading-h2">Conclusão</h2>A pensão alimentícia é um tema sensível, que exige análise técnica, responsabilidade e orientação jurídica adequada. Decisões baseadas em “achismos” ou informações equivocadas podem gerar prejuízos financeiros e conflitos desnecessários.Contar com um escritório especializado em Direito de Família é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados e as obrigações corretamente estabelecidas, sempre de forma segura e alinhada à lei.